Termos e condições gerais
1. Prestador e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições aplicam-se à utilização do sítio web (elyvite.com) e da aplicação (app.elyvite.com) da Flowprimo LLC, uma Limited Liability Company constituída ao abrigo do direito do Estado do Delaware, EUA, Flowprimo LLC, c/o Legalinc Corporate Services Inc., 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, USA («Elyvite», «nós»). Ao utilizar o serviço, declara aceitar estas condições.
Faturação através de um Merchant of Record: O acesso pago é comercializado a nível mundial através da Lemon Squeezy (Sold through Link, LLC) na qualidade de Merchant of Record. Para o processo de compra (pagamento, fatura, impostos, reembolso), a Lemon Squeezy é o vendedor para efeitos jurídicos; aplicam-se adicionalmente as respetivas condições. O serviço propriamente dito é prestado por nós, Flowprimo LLC.
2. Descrição da prestação
A Elyvite é uma plataforma de pesquisa documental para profissionais de saúde. Recolhe e seleciona o consenso dos especialistas e confronta-o com estudos atuais e fontes web, com indicação da fonte para cada afirmação. Pode investigar as suas próprias questões, consultar conteúdos e organizar a sua pesquisa em categorias e projetos. O âmbito funcional e a disponibilidade podem evoluir.
3. Registo e conta
Para utilizar o serviço deve criar uma conta. Ao fazê-lo, presta informações verdadeiras, mantém as suas credenciais de acesso em segredo e é responsável pelas atividades realizadas na sua conta. A conta não é transmissível.
4. Celebração do contrato, preços e pagamento
- O plano pago custa 39 € por mês (indicação de impostos a cargo da Lemon Squeezy). Existe um único plano com o âmbito funcional completo.
- O contrato de acesso considera-se celebrado com a conclusão do processo de encomenda junto da Lemon Squeezy.
- O pagamento, o IVA e a faturação são assegurados pela Lemon Squeezy na qualidade de Merchant of Record.
- Não existe período de teste gratuito.
5. Duração, renovação automática e denúncia
- A subscrição é mensal e renova-se automaticamente por períodos de um mês, salvo denúncia.
- Pode denunciar mensalmente, com efeitos no termo do período de faturação em curso. A denúncia é possível a qualquer momento através da sua conta ou da Lemon Squeezy.
6. Direito de livre resolução dos consumidores
Os consumidores dispõem de um direito legal de livre resolução. A informação completa sobre o direito de livre resolução e o modelo de formulário constam do anexo A.
Uma vez que o acesso é disponibilizado de imediato, solicitamos que consinta expressamente que demos início à prestação antes do termo do prazo de livre resolução e que tome conhecimento de que o seu direito de livre resolução se extingue com o cumprimento integral do contrato.
7. Reembolsos
Os reembolsos são processados através da Lemon Squeezy. Os direitos legais dos consumidores mantêm-se inalterados.
8. Ausência de aconselhamento médico
A Elyvite não constitui aconselhamento médico. Todos os conteúdos servem exclusivamente fins informativos e de pesquisa documental e reproduzem opiniões de especialistas, resultados de investigação e dados estruturados. Não substituem o aconselhamento, o diagnóstico ou o tratamento médico profissional. Em caso de dúvidas sobre um estado de saúde, consulte sempre um profissional qualificado.
9. Regras de utilização
Compromete-se, em especial:
- a não introduzir dados pessoais dos seus clientes nem dados de saúde relativos a pessoas identificáveis. Investigue de forma geral. A responsabilidade profissional e jurídica no seu aconselhamento continua a ser sua.
- a não utilizar o serviço para fins ilícitos,
- a não perturbar o seu funcionamento nem contornar medidas de segurança,
- a não utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) sem a nossa autorização,
- a não reproduzir sistematicamente nem revender os conteúdos,
- a cumprir o direito aplicável.
10. Conteúdos assistidos por IA e ausência de garantia de exatidão
A Elyvite prepara conteúdos com o auxílio de IA. Recolhemos e selecionamos; apresentamos consenso e divergência com as respetivas fontes. Não garantimos que os especialistas ou as fontes estejam corretos, nem que os resultados sejam completos ou atuais. A apreciação e a decisão cabem-lhe a si. O modo como utilizamos a IA está descrito na nossa página de transparência sobre a IA.
11. Elyvites (contingente de pesquisa)
As pesquisas dos assistentes de IA são contabilizadas em «Elyvites», um contingente mensal incluído no plano (todos os custos de modelos incluídos). Os Elyvites não têm valor monetário e não são reembolsáveis em numerário.
12. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, o software, o design e as compilações de dados pertencem à Flowprimo LLC ou aos seus licenciantes. Os conteúdos de especialistas preparados pela Elyvite são atribuídos aos autores originais e estruturados para fins de pesquisa e educação. As suas próprias introduções continuam a ser conteúdo seu; concede-nos o direito de as tratar para a prestação do serviço.
13. Disponibilidade e alterações do serviço
Esforçamo-nos por assegurar uma disponibilidade elevada, mas não devemos uma disponibilidade ininterrupta. Podemos desenvolver o serviço, alterá-lo ou adaptar as suas funcionalidades, desde que tal seja razoável para si.
14. Garantia e responsabilidade
O serviço é prestado com a devida diligência. Na medida em que a lei o permita, não respondemos por danos indiretos, acidentais ou consequenciais, por lucros cessantes nem por perda de dados.
Respondemos ilimitadamente por danos resultantes de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, por dolo ou negligência grosseira, bem como nos casos previstos por normas imperativas.
15. Bloqueio e resolução por nossa iniciativa
Em caso de violações graves dos presentes termos e condições, podemos bloquear a conta ou resolver o contrato com justa causa. As quantias já pagas são reembolsadas proporcionalmente na medida em que a lei o exija.
16. Direito aplicável e foro competente
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. Mantêm-se inalteradas as disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado em que o consumidor tenha a sua residência habitual.
17. Resolução de litígios de consumo
Não estamos obrigados nem dispostos a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
18. Alterações dos presentes termos e condições
Podemos alterar os presentes termos e condições. Informaremos atempadamente sobre alterações substanciais; em caso de utilização continuada após a sua entrada em vigor, consideram-se aceites na medida do legalmente admissível. Em caso de alterações desfavoráveis, assiste-lhe um direito de denúncia.
19. Disposições finais
Caso alguma disposição seja inválida, mantém-se a validade do restante contrato. Em seu lugar aplica-se o regime legal.
20. Contacto
Flowprimo LLC, Flowprimo LLC, c/o Legalinc Corporate Services Inc., 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, USA. Correio eletrónico: legal@elyvite.com
21. Anexo A — Informação sobre o direito de livre resolução (modelo)
Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.
Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o seu direito de livre resolução deve informar-nos (Flowprimo LLC, c/o Legalinc Corporate Services Inc., 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, USA, legal@elyvite.com) da sua decisão através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar para o efeito o modelo de formulário de livre resolução, embora tal não seja obrigatório.
Efeitos da livre resolução
Se resolver o presente contrato, reembolsaremos sem demora indevida todos os pagamentos recebidos. Se tiver solicitado que a prestação se iniciasse durante o prazo de resolução, ser-nos-á devido um montante proporcional à prestação realizada até à resolução. Nos contratos relativos a conteúdos ou serviços digitais, o direito de livre resolução extingue-se quando tivermos dado início à execução após o seu consentimento expresso e o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução.
Modelo de formulário de livre resolução
Para Flowprimo LLC, c/o Legalinc Corporate Services Inc., 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, USA, legal@elyvite.com: Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o contrato celebrado para a disponibilização da Elyvite. Encomendado em [data], nome, morada, data, assinatura (apenas em caso de comunicação em papel).